quais leis nos amparamos

Aprendizagem

Por ser uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua para servir as pessoas, em especial adolescentes, jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, nos amparamos em leis da assistência social e aprendizagem, atendendo as exigências para o pleno exercício.

Lei n° 10.097/00

Altera os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que institui as normas que regulamentam as relações individuais e coletivas de trabalho.

Decreto n° 5.598/05

Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

Decreto n° 6.481/08

Regulamenta os artigos 3°, alínea “d” e 4° da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n° 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto n° 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

Portaria MTE n° 1.005/13

Altera a Portaria n° 723, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.

Portaria MTE n° 723/12

Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

Sobre ASAM

A ASAM – Centro de Apoio ao Jovem é uma entidade de Assistência Social, de caráter beneficente e utilidade pública, apartidária, de fins não econômico-lucrativos. Fundada em 1991, por empresários voluntários, atua na transformação social de adolescentes e jovens, promovendo a integração ao mundo do trabalho por meio do Programa de Socioaprendizagem.

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